Logística Reversa

A logística reversa é definida pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, como sendo um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Os produtos e embalagens que fazem parte da logística reversa são:

  • Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
  • Pilhas e baterias;
  • Pneus;
  • Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
  • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, de vapor de mercúrio e da luz mista;
  • Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos e embalagens citados anteriormente são obrigados a estruturar e a implantar sistemas de logística reversa de maneira independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Entenda quais as responsabilidades e os deveres de cada um na sistemática da logística reversa:

  1. Consumidor - o consumidor deverá, após a utilização, devolver as embalagens e os produtos para o comerciante ou distribuidor;
  2. Comerciante e Distribuidor – os comerciantes e os distribuidores deverão retornar aos fabricantes ou aos importadores das embalagens e dos produtos relacionados anteriormente;
  3. Fabricante e Importador – os fabricantes e os importadores deverão dar uma destinação ambientalmente adequada às embalagens e aos produtos relacionados anteriormente, devendo os rejeitos ser dispostos de forma ambientalmente adequada.

Programa Jogue Limpo

O Estado de Alagoas assinou um termo de compromisso com o Instituto Jogue Limpo, no qual será responsável para realizar a logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes em todo o estado. Segundo informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH/AL) este programa entrou em operação somente em março de 2014.  

Com o termo, as embalagens de lubrificantes serão transportadas em veículos especiais para centrais de recebimento, onde o material é prensado, armazenado e remetido a uma recicladora. Depois de triturado e submetido a um processo de descontaminação, ele é transformado em matéria-prima, retornando à cadeia de produção.

Além de postos, concessionárias e oficinas mecânicas estão entre os principais geradores de resíduos de embalagens de óleos, considerados como perigosos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esses estabelecimentos estão sendo visitados por representantes do Jogue Limpo para adesão ao programa. 

Os empreendimentos que aderirem ao programa receberão um latão (tambor) identificado onde deverão depositar as embalagens de óleos, que serão coletadas por caminhão equipado com uma balança digital, e será emitido um comprovante do peso coletado. Esses dados estão integrados ao sistema inteiramente automatizado em tempo real, cujos dados também estão disponíveis para o Governo do Estado, que irá realizar a fiscalização. As embalagens seguem para um centro de processamento, onde serão recicladas e transformadas em produtos plásticos para uso em construção civil.

Embora seja uma iniciativa relevante do estado de Alagoas, ela é ainda incipiente uma vez que a adesão ao programa pelos empreendimentos geradores de embalagens contaminadas com óleos lubrificantes será unicamente de forma voluntária. O estado não possui estrutura e nem as condições necessárias para a fiscalização de todos os empreendimentos geradores dessas embalagens e, portanto, a adesão a este programa deveria ser obrigatória. Isso permitiria o maior controle e acompanhamento desses resíduos, bem como evitaria que os geradores realizassem a sua disposição de forma inadequada.

Além disso, deve também ser ressaltado que as informações na base de dados do Governo do Estado de Alagoas sobre os resíduos de embalagens de óleos contaminados, tais como, quantidade gerada, formas de destinação e tratamento, disposição final, dentre outras, são poucas e insuficientes. Isso vale também para outros resíduos de logística reversa obrigatória.

Cartilha Jogue Limpo - Agenda Ambiental

Termo de compromisso Jogue Limpo

Para mais informações acesse o site do Instituto Jogue Limpo clicando aqui