Resoluções

Resoluções CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Cabe ao CONAMA deliberar, através de resoluções, proposições, recomendações e moções, com a finalidade de cumprir os objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as resoluções do CONAMA dispõem sobre as diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relacionados à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.

Resoluções ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada pela Lei nº 9.782 em 26 de janeiro 1999 e é uma autarquia sob regime especial. Tem como campo de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. A ANVISA também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos.

Resolução ANVISA da diretoria colegiada - RDC 306, de 7 de dezembro de 2004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
 


Resolução CONAMA 452, de 02 de julho de 2012

Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
 


Resolução CONAMA 450, de 06 de março de 2012

Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e acrescenta o art. 24-A à Resolução 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
 


Resolução CONAMA 448, de 18 de janeiro de 2012

Altera os Arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
 


Resolução CONAMA 431, de 24 de maio de 2011

Altera os Arts. 3º da Resolução 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.
 


Resolução CONAMA 424, de 22 de abril de 2010

Revoga o parágrafo único do Art. 16 da Resolução CONAMA 401/2008.
 


Resolução CONAMA 416, de 30 de setembro de 2009

Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
 


Resolução CONAMA 404, de 11 de novembro de 2008

Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
 


Resolução CONAMA 401, de 4 de novembro de 2008

Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
 


Resolução CONAMA 386, de 27 de dezembro de 2006

Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002.
 


Resolução CONAMA 362, de 23 de junho de 2005

Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado
 


Resolução CONAMA 358, de 29 de abril de 2005

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
 


Resolução CONAMA 348, de 16 de agosto de 2004

Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
 


Resolução CONAMA 316, de 29 de outubro de 2002

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
 


Resolução CONAMA 313, de 29 de outubro de 2002

Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
 


Resolução CONAMA 307, de 5 de julho de 2002

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
 


Resolução CONAMA 275, de 25 de abril de 2001

Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
 


Resolução CONAMA 258, de 26 de agosto de 1999

Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis.
 


Resolução CONAMA 228, de 20 de agosto de 1997

Dispõe sobre a importação, em caráter excepcional, de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.
 


Resolução CONAMA 5, de 5 de agosto de 1993

Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
 


Resolução CONAMA 6, de 19 de setembro de 1991

Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.