Plano Estadual

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e constitui o planejamento estadual para a elaboração de ações relacionadas ao setor de resíduos sólidos, sendo uma condição para os estados terem acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

O PERS deve incluir todo o território do estado e deverá ser elaborado para um horizonte de 20 anos com revisões a cada 4 anos, atendendo ao conteúdo mínimo definido pelo Art. 17 da Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010.

As atividades previstas na elaboração do Plano Estadual foram divididas em cinco metas:

  1. Projeto de Mobilização Social e Divulgação
  2. Panorama dos Resíduos Sólidos no estado de Alagoas
  3. Estudos de Prospecção e Escolha de Cenários de Referência
  4. Diretrizes e Estratégias do PERS
  5. Divulgação e Finalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas

O PERS é um complemento  aos planos pré-liminares já elaborados pelo estado por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/AL), composto pelo Plano Estadual de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Alagoanos Inseridos na Bacia do Rio São Francisco.

Arquivos

Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - Volume I

Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - Volume II - Parte 1

Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - Volume II - Parte 2

Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - Volume II - Parte 3

Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - Volume II - Parte 4

Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - Volume II - Parte 5

Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - Volume II - Anexo 1

Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - Volume II - Anexo 2

Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - Volume II - Anexo 3

O Plano de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas buscou promover um novo agrupamento dos municípios alagoanos, tendo em vista o desenvolvimento e implementação de novas práticas de gerenciamento integrado e compartilhado dos serviços públicos entre os municípios. 

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Alagoanos da Bacia do Rio São Francisco foi criado buscando otimizar a implementação da gestão de resíduos sólidos no estado de Alagoas. Tem como principal objetivo estabelecer orientações às intervenções do setor de resíduos sólidos visando subsidiar o governo do estado no planejamento e definição das melhores soluções integradas e consorciadas para os sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Arquivos

Plano Estadual de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Alagoanos Inseridos na Bacia do Rio São Francisco - TOMO 1

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Alagoanos Inseridos na Bacia do Rio São Francisco - TOMO 2

Termo de Referência do PERS

Mais informações

BLOG do Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS

Comitê Diretor

O Comitê Diretor foi criado para acompanhar, mobilizar e apoiar, na execução dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), para as sete regiões definidas no Plano Estadual de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas. Além disso, os comitês têm por finalidade:

  • Validar o PERS e o PIGIRS;
  • Avaliar periodicamente e monitorar o trabalho produzido;
  • Deliberar sobre as estratégias e mecanismos que assegurem a implementação do PERS e do PIGIRS;
  • Participar e auxiliar nos trabalhos e ações de Mobilização Social e Divulgação no âmbito municipal;
  • Auxiliar a empresa Floram (responsável pela elaboração dos Planos) nos trabalhos de levantamento de informações para a realização do diagnóstico municipal;

Cada Comitê Diretor é composto por:

  • 02 representantes municipais;
  • 03 membros da sociedade civil;
  • 01 academia;
  • 01 catador
  • 01 câmara técnica;
  • 01 consórcio público

Arquivos

Publicação do Comitê Diretor de cada região no Diário Oficial de Alagoas

Fotos Reuniões Públicas

Política Estadual de Resíduos Sólidos e Inclusão Produtiva